O Governo Federal adotou uma série de medidas para diminuir os impactos da pandemia na vida dos brasileiros. Conheça todas as novidades e veja como você pode colocar suas contas no azul ainda este ano.

Milhões de brasileiros ainda sentem os reflexos da pandemia da Covid 19. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), 78% dos lares brasileiros têm algum grau de inadimplência.

O estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC) apresenta ainda que:

• 75% das famílias com renda acima de 10 salários mínimos estão endividadas
• O índice para famílias que recebem abaixo de 10 salários mínimos sobe para 78,8%

Situações como essa motivaram a adoção de uma série de medidas para evitar a permanência nos serviços de proteção de crédito. 

Caso você esteja nessa situação, continue a leitura. Ela vai ajudar a sair desse desconforto.

Novidades 01: Margem consignável de 45% vira lei

Como antecipamos neste texto, a União publicou a Instrução Normativa Nº 131. O documento regulamentou as mudanças no crédito consignado em março deste ano.

A mais importante foi a ampliação da margem consignável para beneficiários do INSS. Passou de 40% para 45%.

Pouco tempo depois, foi editada a Medida Provisória 1.106. Assim, tirou qualquer dúvida em relação ao Cartão de Crédito Consignado. A partir do dia 4 de agosto, o Congresso a transformou em lei. Dessa forma, viabilizou-se uma solução financeira mais eficiente à população.

Conheça as principais mudanças abaixo.

Como ficou a margem consignável

Com a regra anterior, quem recebia um salário mínimo poderia solicitar apenas R$ 363,60 de empréstimo. Com a ampliação para 35%, o limite passou para R$ 424,20.

O aumento de R$ 60,60 significa um respiro nas contas de muitos brasileiros. Foi a maneira que muitos brasileiros compraram bens de extrema necessidade, como gás de cozinha ou até mesmo cobrir parte da cesta básica.

Cartão de Crédito Consignado

Desde então, os beneficiários do INSS têm direito a mais 5% de crédito. Entretanto, tem uma condição: esse limite é destinado exclusivamente à despesas contraídas ou saques em dinheiro feitos com o cartão consignado.

>>10 motivos para você ter um cartão de crédito consignado<<

Ao mesmo tempo, a legislação não ficou apenas nos beneficiários do INSS.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode solicitar o seu. Para saber como, é só acompanhar a leitura do tópico abaixo.

Novidades 02: Consignado para BPCs

A Lei Orgânica de Assistência Social instituiu o BPC em 1993. Como explicamos aqui, essa é uma das ações sociais mais importantes. Afinal, ela atende 4,6 milhões de brasileiros.

Porém, o BPC é diferente da Previdência Social do INSS. Em primeiro lugar, não é uma aposentadoria: é a garantia de um salário mínimo a idosos com idade igual ou superior a 65 anos. O benefício se estende, também, a quem tem deficiência, independente da idade.

O segundo ponto é que não paga 13º salário. Por fim, a renda familiar por pessoa da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

A inclusão dos BPCs no acesso ao empréstimo consignado só foi possível com as regras já citadas.

Mas ainda teve mais novidade.

Por exemplo, as medidas também favorecem quem recebe a Renda Mensal Vitalícia (RMV) .

Novidades 03: Crédito para RMV

As regras incluíram os RMVs a partir da nova lei. Com isso, milhões de pessoas tinham dificuldades em solicitar seu crédito consignado. Dessa forma, muitos ficaram endividados.

Agora, é possível solicitar crédito, mas existem algumas regras. A principal é quanto às espécies de benefícios.

Veja abaixo quem tem o direito.

Espécie 11

Específica para trabalhadores rurais considerados inválidos, sem meios de se sustentarem por conta própria e sem poder serem mantidos pela família.

Espécie 12

Destina-se ao trabalhador rural com mais de 70 anos que sem atividade remunerada e não conseguem suprir o próprio sustento.

Espécie 30

Esta renda é para pessoas consideradas como definitivamente incapacitadas pelo INSS.

Espécie 40

Beneficia demais idosos maiores de 70 anos que não têm condições de se manter ou de serem mantidos pela própria família.

É bastante novidade, né?

Mas, calma: ainda tem mais.

Novidades 04: Cartão de Benefício INSS

O governo liberou essa modalidade para os aposentados e pensionistas do INSS no dia 19 de setembro. Com ele, você tem mais 5% de margem consignável.

Ele funciona de maneira semelhante ao Cartão de Crédito Consignado, já que o índice é exclusivo para compras e saques feitos por meio do Cartão de Benefício INSS.

A diferença está na ampliação das vantagens. Nessa nova modalidade, você tem direito a:

• Auxílio Funeral
• Seguro de Vida
• Descontos em redes de farmácias conveniadas
• Até 40 dias para pagar a fatura
• Possibilidade de parcelar as compras em até 84 vezes

Proteção para sua família

Temos a certeza de que você se preocupa muito com o futuro de seus familiares, principalmente em caso de sua morte. Agora, você pode diminuir os receios.

Isso porque as apólices de auxílio funeral e de seguro de vida estão incluídas automaticamente na contratação dessa modalidade.

Tanto o auxílio funeral quanto o seguro de vida têm valor mínimo de R$ 2.000,00, e são contratados automaticamente ao adquirir o seu Cartão de Benefício INSS.

Agora, vem o melhor: tudo isso sem idade para o pagamento da apólice e sem distinção de tipo de morte.

>>Como funciona o Cartão de Benefício INSS e por que você deve solicitar o seu<<

Prepare-se para sair do vermelho

Já que você chegou até aqui, já viu todas as possibilidades de consignado à sua disposição. Caso precise de mais informações, não fique com vergonha: entre em contato com um consultor hoje mesmo ou ligue gratuitamente para o número 0800 729 2244.