A publicação da Instrução Normativa 136, em agosto do ano passado, trouxe mudanças significativas para a concessão de empréstimos para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. A principal delas é a definição mais clara sobre o papel do Representante Legal e do Procurador. Neste texto, vamos explicar a diferença entre eles, para facilitar a sua vida.

Por isso, leia o artigo até o final, para que não restem dúvidas e, com isso, aumentem as chances do crédito ser aprovado pela financeira.

Diferença entre Representante Legal e Procurador

Para entender a conceituação, precisamos ler atentamente o que diz o artigo 2º da IN. De acordo com o texto, as classificações ficaram assim:

Beneficiário

Titular de aposentadoria, de pensão por morte, da Renda Mensal Vitalícia, de Benefício de Prestação Continuada e de benefícios anteriores ao BPC.

Representante Legal

Representante do titular do benefício, considerado civilmente incapaz, na qualidade de curador, guardião ou tutor (nato ou judicial).

Procurador

Representante do titular do benefício, considerado civilmente capaz, outorgado mediante instrumento de procuração particular ou público.

Ou seja: a grande diferença entre um e outro está em quem ele representa. O Representante Legal fica responsável por cuidar dos interesses de quem não consegue agir por conta própria.

Já o Procurador age em nome de uma pessoa que tem estas condições, mas que, por algum motivo, precisa de alguém que o represente.

Veja mais
Representante Legal, saiba como solicitar o Cartão de Crédito Consignado

Quem pode ser Representante Legal?

Agora que você já sabe a diferença entre eles, vamos aprofundar mais o conhecimento sobre o representante legal. Focamos neste grupo porque sabemos que muitos dos que recebem BPC são idosos ou têm alguma deficiência incapacitante.

Dessa forma, é muito importante que você entenda a importância deste papel. Isso porque, essa pessoa precisa ser alguém de confiança da pessoa incapaz, já que terá como responsabilidade:

• Assinar contratos
• Realizar empréstimos
• Receber salários
• Outras designações conforme o documento

E, de acordo com a Previdência Social, existem cinco tipos de representantes legais. Confira cada um abaixo:

Tutor Nato

São os “tutores naturais”, como pais e mães. Ou seja, são os parentes mais próximos de quem recebe o BPC.

Tutor Judicial

É aquela pessoa definida pelo Poder Judiciário. Essa função é normalmente concedida no caso dos tutores natos já terem falecido ou serem ausentes na vida da pessoa incapaz.

Curador

Da mesma forma que o anterior, ocorre por meio de decisão judicial. Neste caso, apenas alguém com relação pessoal direta com o representado são considerados. Entre os exemplos, estão o noivo ou o cônjuge – desde que o matrimônio esteja registrado em cartório.

Os pais podem assumir essa curatela, caso o casamento civil seja inexistente.

Guarda

Também só por determinação da Justiça e pode ser concedida a um dos pais, a ambos ou a uma terceira pessoa.

Administrador provisório

Este só pode ser concedido a pais e avós; filhos, netos e bisnetos; ou cônjuges. A grande diferença em relação aos anteriores é de que, neste caso, existe um período de “validade” desta representação.

Em resumo: quando o Poder Judiciário decidir, essa pessoa não tem mais o direito como representante legal. 

A importância desse conhecimento

Trouxemos esta explicação para que você entenda como esse papel faz a diferença na vida de uma pessoa incapacitada. Exige dedicação e, ao mesmo tempo, uma relação de confiança entre ambos.

Afinal, o que vale aqui é o interesse do representado. Inclusive no caso de solicitação de empréstimo consignado.

Pouca diferença na solicitação do consignado

Antes de tudo, precisamos deixar claro que esta modalidade para representantes legais segue as mesmas regras para o público geral. Isso quer dizer que o beneficiário pode comprometer até 35% da renda com empréstimo, 5% com cartão de crédito consignado e mais 5% com o cartão benefício.

Além disso, o prazo de pagamento continua em até 84 vezes e o valor é liberado na conta do beneficiário. Ou seja, o representante legal não recebe o dinheiro – deve movimentá-lo na conta do seu representado.

O diferencial está na forma de solicitação. O representante precisa de uma autorização judicial para ir até uma financeira. Conclusão: o pedido precisa realmente ser de interesse da pessoa incapaz.

Financeira pode negar o pedido

Mesmo com a autorização do Judiciário, as instituições financeiras não são obrigadas a conceder o crédito. Esta negativa pode ocorrer caso haja dúvidas sobre a necessidade do beneficiário.

Desta forma, as empresas previnem um eventual caso de lesão financeira a uma pessoa incapaz.

Tem mais dúvidas de como proceder?

Se você chegou até aqui, é porque entendeu o papel do representante legal na vida das pessoas. Neste artigo, buscamos dirimir todas as dúvidas sobre este papel, além de acabar com as confusões em relação ao Procurador.

Agora, se mesmo assim, você ainda precisa de mais informações sobre este processo, não hesite. Basta ligar gratuitamente para o número 0800-729-2244 ou escolher o canal de comunicação preferido para falar com nossa equipe.