O BPC/LOAS é uma espécie de ajuda financeira do Governo, direcionado a um grupo específico de cidadãos brasileiros. Mas você sabe como funciona o empréstimo consignado para essas pessoas?

Responder a essa pergunta não é tão fácil assim, pois muitas pessoas confundem esses dois termos ou sequer conhecem o benefício de Prestação Continuada do Loas.

Por isso, dúvidas como quem pode ser beneficiado e como solicitar surgem a todo momento. Pensando nisso, criamos um artigo completo para que você entenda melhor sobre esses dois termos. Além disso, você ainda saberá como funciona o empréstimo consignado para BPC/Loas.

Acompanhe!

O que é BPC/LOAS?

O BPC ou “Benefício de Prestação Continuada” é uma política de amparo destinada ao idoso sem fonte de renda e pessoas que possuem algum tipo de deficiência física. Ele garante que seja destinado um salário mínimo todo mês a esse público, desde que os beneficiados cumpram com os requisitos exigidos pelo programa.

O benefício foi criado a partir da Lei 8.742, intitulada como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), e é uma das ações mais importantes do governo. 

Essa é a única forma de sustento de 4,6 milhões de brasileiros que recebem o salário. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Assistência Social – SUAS, em 2020 foram repassados mais de R$ 58,5 bilhões por meio do BPC. R$ 26,2 bilhões foram destinados aos idosos, enquanto R$ 32, 3 bilhões foram para pessoas com deficiência física.

Contudo é importante frisar que existem algumas regras que diferenciam os contribuintes da Previdência Social dos beneficiários do LOAS. Afinal, o benefício é direcionado para quem nunca contribuiu e por esse motivo, não pode ser acumulado.

É comum encontrar pessoas com dúvidas sobre o funcionamento desse benefício, quem tem direito e como solicitá-lo. Então, se esse é o seu caso, veja a seguir algumas informações importantes.

Diferença entre LOAS e BPC

Muitas pessoas utilizam os termos como se fossem sinônimos, porém as siglas são distintas. A diferença entre os dois é que enquanto o Loas é uma lei, o BPC é um benefício instituído a partir dessa legislação. 

Então, para não errar mais:

Loas: Lei Orgânica de Assistência Social, que estabelece o direito ao ao BPC;

BPC: Benefício de Prestação Continuada, um tipo de direito concedido através do Loas.

Quem tem direito ao benefício do LOAS?

Antes de tudo, saiba que qualquer brasileiro que preencha os requisitos instituídos pela lei pode receber o BPC, cedido pelo LOAS. Mas existem regras específicas para cada grupo. Confira a seguir!

Requisitos para que o idoso possa solicitar

Os requisitos para que o idoso possa se enquadrar no Loas são:

• Possuir mais de 65 anos ou essa mesma idade;
• Estar em estado de necessidade ou pobreza;
• Ser cadastrado no CadÚnico;
• Comprovar renda menor que metade de um salário;
• Inscrever o seu próprio CPF e da sua família no CadÚnico;
• Não receber outro tipo de benefício.

Requisitos para que o portador de deficiência possa solicitar

Os requisitos para que o portador de deficiência possa se enquadrar no Loas são:

• Ter algum tipo de  impedimento, seja físico, intelectual, mental ou sensorial que o impossibilite de trabalhar ou de socializar;
• Estar em estado de necessidade ou pobreza;
• Ser cadastrado no CadÚnico;
• Comprovar renda menor que metade de um salário;
• Inscrever-se a si próprio e à sua família no CPF;
• Não receber outro tipo de benefício.

Nos dois grupos, são considerados membros da família:

• O requerente;
• O Companheiro ou Cônjuge;
• Os pais;
• Os responsáveis legais;
• Irmãos que sejam solteiros;
• Filhos, menores tutelados e enteados.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, o requerente deve comprovar os requisitos mencionados nesse artigo para um assistente social. Essa pessoa ficará responsável em confirmar a veracidade das informações prestadas.

Esse profissional pode ser procurado através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS municipal, presente na maioria das cidades. A saber, o próprio governo oferece uma ferramenta que auxilia na localização. 

E como é possível solicitar o empréstimo consignado para LOAS? Confira a seguir.

Quem recebe o BPC/LOAS pode solicitar um empréstimo?

Sim, quem recebe o BPC/LOAS pode solicitar um empréstimo. Mas é importante considerar que a parcela da dívida pode levar boa parte do benefício. Sendo assim, o beneficiário deve avaliar bem a sua renda e verificar se o valor movimentado não irá infringir alguma regra para recebimento do benefício.

E quanto ao empréstimo consignado?

Atualmente, o Governo Federal estendeu o empréstimo consignado aos beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil. A medida provisória nº 1.106 amplia a margem de crédito de 35% para 40% tanto aos segurados da Previdência Social, como a esse novo grupo de pessoas.

Além disso, essa medida tem o objetivo de promover uma maior movimentação da atividade econômica e inclui também a MP 1.105, que autoriza o saque de diversas contas do FGTS.

Vale mencionar que o empréstimo consignado é considerado a modalidade de crédito mais segura, pois possui juros baixos e pode ser solicitado de forma rápida. Só em 2021, foram contabilizados 40,5 milhões de solicitações de empréstimos para pensionistas e aposentados. E com essa nova medida provisória, a tendência é que esse número cresça.

Como funciona o novo consignado?

O procedimento para solicitar um empréstimo consignado para LOAS é o mesmo de outras solicitações do crédito consignado. O crédito consignado é considerado um produto rápido e fácil, por não ter consulta ao SPC e Serasa, a documentação ser facilitada, prazos longos para pagar e a contratação 100% digital. 

• Saiba como fazer seu empréstimo consignado LOAS neste artigo.

Enfim, se você chegou ao final desse artigo, certamente conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto. Aliás, se precisar de informações sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, trabalhador com carteira assinada e, agora, beneficiários do BPC/LOAS, entre em contato com um consultor da Credexpress hoje mesmo ou ligue gratuitamente para o número 0800 729 2244.