Sim! Desde o lançamento do Programa de Renda e Oportunidade, beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada – mais conhecido como beneficiários do LOAS podem contar com os vantagens do crédito consignado.
A LOAS é a lei responsável por um dos mais importantes benefícios sociais do governo. Com ele, pessoas com deficiência e idosos sem fonte de renda passam a ser assistidos e ganham direito a um salário mínimo. Para milhares de brasileiros esse benefício representa a única maneira de prover seus sustento e de sua família. Estima-se que haja em torno de 4,6 milhões de beneficiários.
Estes milhares de pessoas agora poderão ter acesso a uma das linhas mais vantajosas que existe no país: o crédito consignado, também conhecido como empréstimo consignado. Esta linha é regulada pelo Governo juntamente a Previdência Social e estabelece todas as regras que regem o produto.
As grandes vantagens do crédito consignado para beneficiários do LOAS é a possibilidade de ter dinheiro rápido e fácil e com as menores taxas do mercado – hoje o teto máximo é de 2,14% ao mês. Além disso, a linha de consignado LOAS tem prazo prolongado que pode chegar a até 84 meses para pagar e a parcela máxima que pode ser descontada do benefício não pode ultrapassar o percentual de 35% do valor da renda recebida.
Tudo que você precisa saber sobre empréstimo consignado
Brasileiros que recebem o benefício são de dois tipos:
Para ter direito ao benefício alguns dos requisitos são passar por estado de pobreza ou necessidade e comprovar renda por pessoa da família inferior a metade do salário mínimo vigente.
Sim, os Bancos e Correspondentes já estão aptos a fazer todo o processo de contratação do empréstimo consignado para beneficiários do BPC – LOAS.
O que ainda falta ser publicado é a Instrução Normativa do INSS que regerá todas as regras referente a essa nova possibilidade, e assim acontecer a aprovação da parcela a ser descontada e na sequência a liberação do dinheiro na conta do beneficiário.
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Todos os beneficiários do BPC – LOAS recebem o valor de benefício de um salário mínimo, hoje de R$1.212,00.
O Programa Renda e Oportunidade também amplia a margem consignável permitida para contratação de empréstimo consignado passando de 30% para 35%.
Beneficiários do BPC – Loas poderão ocupar de sua renda o percentual de até 35% com prestações de empréstimo com taxa de juros teto de 2,14% ao mês e prazo máximo de 84x.
Em um exemplo prático e simples, um beneficiário BPC – LOAS poderá contratar uma parcela máxima de: R$424,20 e ter acesso a um crédito de R$15.769,00 aproximadamente. Além disso, o primeiro desconto pode ficar para até 45 dias dependendo da data da contratação.
Entenda mais sobre as mudanças do crédito consignado previstas para 2022.
Como ainda não foi publicada a Instrução Normativa pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – a margem de 5% exclusiva para cartão consignado ainda é uma incógnita se será permitida para beneficiários do BPC – LOAS.
A própria margem exclusiva para cartão consignada também está em xeque, afinal a Medida Provisória fala na possibilidade de o beneficiário escolher utilizar a margem, antes exclusiva, para em sua totalidade contratar empréstimo consignado.
Se isso ocorrer, o percentual de 35% para empréstimo consignado, pode chegar a até 40% para aqueles que não possuem cartão consignado contratado.
Saiba 10 razões para ter o seu cartão de crédito consignado
O valor do empréstimo deve ser creditado em conta do próprio beneficiário do LOAS e em casos em que o pagamento é feito em uma conta corrente, o crédito é feito diretamente na mesma conta em que recebe o benefício.
Para aqueles que recebem por cartão magnético podem depositar em qualquer conta corrente que possuírem em Banco. Caso não possua conta, o ideal é abrir uma conta antes de efetuar o empréstimo e evitar fraudes.
Não. Beneficiários do LOAS cujo possuem um representante legal, curatela ou procuração em seu benefício não poderão contratar empréstimo consignado.
Essa não permissão é uma regra já bastante antiga da Lei que rege o consignado para beneficiários do INSS.
Aguardamos a publicação da nova Instrução Normativa INSS para podermos detalhar melhor se haverá possibilidade de contratação ou não.
Para a data da publicação deste artigo, a resposta é não. Com procurador, representante ou curatela não é possível se beneficiar com o crédito consignado
O crédito consignado é a linha de crédito pessoal do país com as melhores condições do mercado. As vantagens vão desde a taxa de juros até o prazo prolongado para pagar.
Até então, beneficiários do BPC- LOAS não tinham acesso a crédito fácil, rápido e barato – como o consignado.
Sempre foram muito prejudicados por uma linha de crédito conhecida como Débito em Conta, que atualmente possui taxas de juro entre 20% ao mês podendo chegar a até 30% ao mês. Comparado a taxa com o crédito consignado que é no máximo de 2,14% ao mês é uma grande diferença que beneficiará a saúde financeira destes brasileiros.
Contratar um crédito consignado agora é uma excelente alternativa para fugir dessas linhas com altas taxas contratadas quando não havia esta possibilidade.
Saiba mais sobre o crédito consignado em nosso artigo
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