Mais um passo foi dado em benefício das pessoas com deficiência do País. Isso porque a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.718, que inclui nove doenças na lista de isenção de carência do INSS. 

Dessa forma, portadoras dessas enfermidades não precisarão cumprir o mínimo de 12 contribuições para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Siga com a leitura deste texto para saber se você, ou alguém que você conhece, pode ser beneficiado com essa medida.

17 milhões com deficiência no Brasil

Este é o número de pessoas acima de 2 anos com algum grau de deficiência no país. Os dados fazem parte de um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2021.

Ao todo, são 17,3 milhões de pessoas, o que representa 8,4% da população. Desse número, quase metade é composta por idoso. Além disso, na faixa etária acima de 60 anos, uma a cada quatro pessoas têm algum tipo de deficiência.

Contudo, isso não significa que todos podem entrar com isenção de carência no INSS. Conforme a Portaria Interministerial MPT/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, os portadores de 17 doenças têm esse direito.

Lista atual de doenças com carência no INSS

1. Tuberculose Ativa
2. Hanseníase
3. Transtorno mental grave (desde que cursando com alienação mental)
4. Neoplasia maligna
5. Cegueira
6. Paralisia irreversível e incapacitante
7. Cardiopatia grave
8. Doença de Parkinson
9. Espondilite Anquilosante
10. Nefropatia grave
11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
12. Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida
13. Contaminação por radiação
14. Hepatopatia grave
15. Esclerose múltipla
16. Acidente Vascular Encefálico agudo
17. Abdome agudo cirúrgico

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As nove doenças incluídas no BPC/LOAS

Como falamos anteriormente, o Brasil conta com mais de 17 milhões de pessoas com algum grau de deficiência. E nem todas são visíveis. Como você pode ver na lista acima, muitas são aquelas que não percebemos se não prestarmos muita atenção.

Conforme explica a analista da pesquisa do IBGE, Maíra Lenzi, a deficiência é um conceito em evolução e composto por três dimensões. A primeira, são os impedimentos. Em seguida, surgem as barreiras. Por fim, as restrições dessas pessoas em participarem da sociedade em comparação com o restante da população.

Com isso, fica clara a necessidade de ampliar o número de doenças no rol das que não precisam cumprir o período de carência para solicitar os benefícios do INSS. Afinal, como bem sabemos, a saúde não espera.

Lista de doenças proposta pelos deputados

• Formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas
• Esclerose múltipla
• Artrose generalizada severa
• Doença de Charcot-Marie-Tooth
• Doença de Huntington
• Artrite de Takayasu
• Distonia segmentada
• Lúpus eritematoso sistêmico
• Ansiedade paroxística episódica (transtorno do pânico)

Porém, existem outros passos a serem seguidos. Além de tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, também precisa ser aprovada em plenário antes de ir para sanção presidencial.

Mas, para facilitar o seu dia a dia, vamos explicar como você pode solicitar o seu benefício.

Requisitos para solicitar o BPC/LOAS

Agora que já trouxemos as novidades, vamos explicar quais os requisitos para solicitar o seu benefício. O primeiro passo você já sabe: ter uma das doenças enquadradas nas regras desse sistema.

Confira as demais regras:

• Estar em estado de necessidade ou pobreza
• Ter cadastro no CadÚnico
• Renda menor que metade de um salário mínimo
• CPF próprio e da família
• Não receber outro tipo de benefício

Vale lembrar que o INSS considera como membros da família:

• Companheiro ou cônjuge
• Pais ou responsáveis legais
• Irmãos e irmãs solteiros
• Filhos, menores tutelados e enteados

Como pedir seu benefício

Para ter direito ao BPC, você deve comprovar todos os requisitos por um assistente social. É essa pessoa que ficará responsável por confirmar a veracidade dos dados.

Esse profissional pode ser encontrado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.

Estamos à sua disposição

Neste artigo, trouxemos todas as informações necessárias para você solicitar o seu BPC. Ao mesmo tempo, sabemos que, se chegou até aqui, é porque tirou todas as dúvidas sobre o assunto.

Além disso, claro, pode ser que você esteja precisando de um empréstimo consignado para conseguir colocar as contas em dia ou realizar algum sonho. Para isso, já sabe: pode contar conosco.

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