[REPROVADO]: Como ficou o aumento da margem INSS para Aposentados e Pensionistas?

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[REPROVADO]: Como ficou o aumento da margem INSS para Aposentados e Pensionistas?

No dia 16 de junho o Senado decidiu impugnar o artigo 27 da Medida Provisória 936/2020 (hoje Lei 14.020) que previa o aumento da margem INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para Aposentados e Pensionistas.

Isso significa, que o Aumento da Margem INSS para Empréstimo Consignado não foi aprovado. Os Senadores decidiram destacar o assunto da MP, ou seja, separar o trecho sobre o aumento da margem consignável de 35% para 40%, e tratar de forma isolada.

A MP 936/2020 tinha como pauta principal a manutenção do emprego e renda, durante a pandemia COVID-19.

Entenda melhor como a margem de 5% foi parar na MP.

Na prática os Senadores acataram um requerimento apresentado por Weverton Rocha (PDT-MA) que publicou em rede social:

Não me parece razoável aumentar as possibilidades de endividamento das pessoas. A maior parte dos contratantes são idoso, o que os torna os principais alvos do assédio dos bancos e financeiras.

Em função da pandemia, Aposentados e Pensionistas já contam com novas condições para contratar o Empréstimo Consignado, enquanto o aumento da margem continua em discussão:

  • Para Empréstimo Consignado, redução da taxa de juros nominais máxima de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês. Para Cartão Consignado, redução na taxa de 3,00% ao mês para 2,70% ao mês no rotativo
  • Aumento do prazo de parcelamento em mais 12 parcelas, ou seja, parcelamento do Empréstimo Consignado em até 84 meses
  • Aguardando publicação pela Previdência Social das mudanças sugeridas na última Reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) que aconteceu sexta-feira (17). Saiba quais são estas mudanças

 

É a favor?

Uma petição pública online está disponível para quem é a favor do Aumento da Margem. A petição tem o objetivo de chegar até Bruno Bianco – Secretário Especial do Trabalho e Previdência. Foi o Secretário que em 18 de março anunciou o pacote de providências tomadas pelo Governo para amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19, e que orientava a alteração do prazo máximo de contratação do crédito consignado para 84 meses, a redução da taxa de juros para o teto de 1,80% ao mês – estas duas já em vigor – e também o aumento da margem consignável de 30% para 35%, objeto da petição.

Em defesa ao assunto, a petição ainda reforça:

O aumento da referida margem permitirá não somente o pagamento de outras dívidas com juros maiores em atraso, nos libertando de parcelas maiores, como também que nos permitirá apoiar filhos e netos nos micro e pequenos negócios que vão retomar a fragilizada economia brasileira pós-pandemia, visto que milhões já estão desempregados e sem qualquer perspectiva de renda após o auxílio-emergencial.

Para assinar a petição basta clicar aqui e preencher alguns dados que são solicitados.

 

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