O ano mal começou e os brasileiros já estão com uma série de dúvidas. Enquanto não se sabe quando o salário mínimo de R$ 1.320 entrará em vigor, a preocupação atual é quanto ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Neste texto, vamos explicar o que muda caso essa proposta de acabar com o saque-aniversário seja realmente efetivada. 

No início deste ano, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou o fim desta modalidade. O governo federal aponta dois grandes motivos para essa decisão. O primeiro ponto é o período de carência de dois anos para retirar o valor da conta, em caso de demissão. Em seguida, o enfraquecimento de investimentos do governo, já que usa parte do FGTS para este fim.

Apesar do anúncio, houve uma mudança de planos. Agora, a extinção do saque-aniversário será alvo de debate com o Conselho Curador do FGTS e centrais sindicais.

De qualquer forma, é importante ficar atento com essa possibilidade. Afinal, caso seja realmente extinto, talvez você precise mudar alguns planos para 2023. 

Como funciona o FGTS

Primeiro, vamos lembrar um pouco sobre o FGTS. Este fundo foi criado em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, o empregador deve criar uma conta na Caixa e depositar, mensalmente, 8% do salário de cada funcionário.

Importante lembrar que o depósito é uma obrigação do empregador, não podendo ser descontado do salário do trabalhador.

Uma coisa que muitas pessoas não sabem é que existem diversas categorias têm direito ao fundo:

• Trabalhadores Rurais
• Trabalhadores Temporários
• Trabalhadores Avulsos
• Safreiros
• Atletas profissionais
• Diretores não-empregados
• Empregados domésticos

Quando é possível sacar o FGTS

Como toda política de governo, existem regras a serem seguidas. Com o Fundo, não é diferente.

No tópico anterior, explicamos que ele serve para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, existem outras situações em que é possível retirar o valor de sua conta. São elas:

• Contrato por prazo definido expirou
• Falecimento ou falência do empregador
• Rescisão do contrato por culpa de ambas as partes
• Aposentadoria
• Necessidade urgente ou grave devido a incidente natural que cause calamidade pública
• Suspensão de trabalho avulso
• Morte do trabalhador
• Doença em estágio terminal
• Trabalhador há mais de três anos fora do regime CLT
• Financiamento de casa própria

Agora que lembramos como funciona o FGTS, vamos explicar o que é o saque-aniversário e por que ele existe.

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Sobre o saque-aniversário

Antes de continuar, vamos explicar o que é o saque-aniversário. Esta modalidade foi criada em 2016. Na época, o governo federal adotou essa medida para reaquecer a economia, que estava afetada por uma grande recessão.

Dessa forma, a União permitiu a retirada de parte do valor no mês de aniversário. A expectativa era de que, quem aderiu a esse sistema, usasse o valor para fazer compras ou quitar dívidas.

Porém, há algumas regras para isso:

• O saque só vale para contas de FGTS inativas
• O trabalhador não pode sacar o dinheiro todo em caso de demissão
• Precisa solicitar a adesão à Caixa Econômica Federal
• O índice para o saque varia de 5% a 50% do saldo na conta. Ou seja, quanto maior o saldo, menor o índice.

Ou seja, podemos dizer que o saque-aniversário é como se fosse um “presente” que o trabalhador tem direito.

O que muda com a extinção do saque-aniversário

Ainda não se sabe até quando esse debate vai. Entretanto, se você aderiu ao saque-aniversário, é importante se preparar caso a modalidade seja realmente extinta.

Isso quer dizer que você não terá mais esse “valor-extra” para retirar anualmente. Em resumo, podemos dizer que os trabalhadores retornarão ao regime anterior, em que só é possível sacar o FGTS em determinadas ocasiões.

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