O tão aguardado 5% agora é oficial! A Medida Provisória referente o aumento da margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e agora segue para alteração da Instrução Normativa da Previdência Social que rege a modalidade de crédito para beneficiários do INSS.

Mas afinal, o que isso significa?

Isso quer dizer que a partir de agora Aposentados e Pensionistas do INSS podem ocupar um percentual maior da renda de seus benefícios para descontos referentes a consignado. O que antes era vigente em 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão consignado, agora passa a ser 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão consignado.

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Já posso contratar minha margem adicional de 5%?

Sim.

Os Bancos, principalmente de correspondente bancário como a CredExpress Empréstimos, já possuem sistema pronto para pré-digitação das propostas de aumento de margem 5% para beneficiários do INSS.

A proposta é pré-digitada e é enviada para aprovação da Previdência Social após a parametrização do sistema DATAPREV que deverá aceitar a nova margem consignável no total de 40%.

O DATAPREV iniciou o processo de atualização das margens na data de ontem (05), e durante o dia de hoje (06), as novas margens consignáveis já devem constar no sistema Meu Inss. Isso significa que para alguns beneficiários a margem dos 5% já vai estar contemplada ainda hoje no Extrato de Consignações.

Com isso, os Bancos já poderão solicitar a aprovação do INSS das propostas de empréstimo consignado que contemplam o percentual da nova margem aprovada.

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Em quanto tempo o crédito da margem de 5% será liberado?

 Como já está ocorrendo a atualização das margens consignáveis, a aprovação da proposta referente o aumento dos 5% de margem deve ocorrer já nos próximos dias.

O Dataprev, por lei, tem até 7 dias corridos para enviar o retorno de uma solicitação de aprovação de margem para o Banco. Por se tratar de uma medida emergencial, o retorno deve ocorrer de 3 à 5 dias.

Após aprovada pela Previdência Social é necessário o aceite do cliente para liberação do crédito. Esta formalização pode ser feita de maneira digital ou via contrato papel.

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Posso contratar a qualquer momento?

A Medida Provisória fica vigente até dia 31/12/2020, data fim do estado de emergência decretado no país.

Isso quer dizer, que beneficiários do INSS que tiverem interesse em obter um crédito consignado contemplando até 35% de sua renda com parcelas de empréstimo consignado devem realizar a contratação da proposta até o dia 31 de dezembro. Após esta data, a Medida Provisória cai, e se não tiver força para virar Lei, a margem consignável retorna ao patamar de 30% da renda.

A Medida Provisória foi uma forma encontrada pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) para vigorar de maneira emergencial a ampliação da margem consignável.

A proposta agora deve seguir para votação no Congresso e Senado, e se aprovada vira Lei, não tendo assim, seu fim previsto.

Juntamente com a aprovação da margem adicional de 5%, a isenção do IOF (imposto sobre operações financeiras) foi prorrogado mais uma vez. Agora, o imposto zero passa a vigorar até dia 31 de dezembro também.

 O que acontece com minha margem se a Medida Provisória não virar lei?

 Caso a Medida Provisória não ganhe força para virar Lei, os beneficiários do INSS que tiverem contratado o percentual de 35% para empréstimo consignado ficarão com a margem negativa para novas contratações

Na prática, Aposentados e Pensionistas do INSS terão ocupado um percentual maior do que o permitido, e com isso, para que possam realizar novas contratações de crédito, como a renegociação, precisarão zerar a margem negativa.

Para zerar a margem, será preciso reduzir algum valor de parcela já paga pelo cliente.

A ampliação da margem é positiva?

A MP busca colocar mais dinheiro na mão de milhares de beneficiários do INSS. Com a pandemia do novo coronavírus percebemos o quanto milhares de famílias no Brasil foram economicamente afetadas, resultado do aumento do desemprego e consequente queda no crescimento econômico do país. E é nesse cenário, que muitos Aposentados e Pensionistas do INSS e Servidores são ou serão os responsáveis financeiros para sustentar suas famílias, levando muitos a contrair novos créditos em prol de seus familiares.

Certamente, o estímulo para que os segurados do INSS e Servidores possam ter acesso a crédito mais barato, parece ser bem estratégico para o momento de crise financeira pela qual o país passa.

No entanto, reiteramos que a contração de um novo empréstimo só deve ser realizada, se necessário. É preciso pensar também no valor solicitado para não pedir além daquilo que efetivamente pode ser pago.

Em outras palavras, é pedir o valor necessário para o momento, sem esquecer que emergências financeiras podem ocorrer. E, quando ocorrerem, para evitar tomar crédito com taxas de juros maiores, o ideal é ter margem consignável sempre disponível, para quando precisar.

Se avaliada com cautela e olhar crítico sob todos os pontos de vista, a decisão pelo aumento da margem INSS pode ajudar os Aposentados, Pensionistas a obterem o recurso financeiro em condições mais justas para o seu bolso. E isso, pensando no momento atual, mas sem esquecer dos planos futuros.

O crédito consignado se diferencia de outras modalidades de crédito pessoal, pois além das taxas serem as menores, não há consulta do nome no SPC/Serasa, não precisa de avalista e o empréstimo tem prazos longos para pagar. O que acaba sendo a melhor opção de crédito não só em momentos de pandemia.

O que mudou até agora no consignado INSS desde o início da pandemia?

Desde o início da nova pandemia do COVID-19 diversas foram as medidas adotadas para intensificar a oferta de crédito e aquecer a economia.

Aposentados e Pensionistas tiveram o prazo alongado para 84 meses, taxa reduzida para o teto de 1,80% ao mês, carência de até 3 meses para começar a pagar, novos beneficiários podem contratar até 30 dias após a data da concessão, e agora, ampliação da margem consignável para empréstimo consignado.

Quer saber mais? Chame um especialista da CredExpress aqui para te ajudar.

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