estatuto do idoso
20 de setembro de 2020
No Brasil, quem tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos é considerada pessoa idosa. E toda pessoa idosa em nosso país possui direitos exclusivos presentes no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). O Estatuto do Idoso regulamenta exclusivamente os direitos específicos e os princípios da proteção integral e da […]