A proposta de orçamento do ano que vem prevê um salário mínimo de R$1.067,00. O valor representa um aumento em R$22,00 se comparado aos atuais R$1.045,00.

O novo valor já consta no Projeto da Lei Orçamentário do ano que vem e foi encaminhada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31/08) pelo Ministério da Economia. Se aprovado, passa a valer a partir de 1º de fevereiro.

O valor proposto equivale a uma redução de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079,00 anunciado em abril deste ano para 2021. A redução se explica basicamente pela queda da inflação que é decorrente da retração econômica.

Todos os anos, o salário mínimo do país é reajustado, e não pode ser menor o do ano atual.  A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Conforme anunciado, o reajuste do salário mínimo de 2021 será corrigido apenas por este índice, o da inflação, e representará o segundo ano consecutivo sem uma política de correção real do piso salarial.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos anos anteriores, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Em abril, mesmo com a pandemia, a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para 2020, era de 3,19%. Porém, como divulgado no último boletim macrofiscal da secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, o índice atual para este ano é de 2,09%, e por isso, o envio ao Congresso de um salário mínimo menor do que a expectativa inicial.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

Assim, um reajuste R$ 12 menor do salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 4,26 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.

Salário mínimo e margem consignável

O valor do salário mínimo é base para o pagamento dos beneficiários do INSS, isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

Com o aumento do salário mínimo, todos os Aposentados e Pensionistas do INSS, independente do valor que recebem, sofrem um reajuste salarial. Como a margem consignável incide diretamente sobre o valor do benefício, o limite para contratar um novo crédito consignado ou cartão de crédito também aumenta.

Na prática, considerando 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado, as novas margens seriam as seguintes:

Salário mínimo atual: R$1045

Margem 30%: R$313,50

Margem 5%: R$52,25

Salário mínimo 2021: R$1067

Margem 30%: R$320,10

Margem 5%: R$53,35

Representa um aumento na margem de 30% de R$6,60 e R$1,10 na margem de 5% exclusiva para uso em cartão de crédito consignado.

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