Apelidado de “Drive Thru”, a chamada Exigência Expressa adotada pelo INSS começara a ser implantada em todo o país para que beneficiários do INSS possam entregar documentações que faltam para concluir a análise de algum requerimento junto ao órgão.

A medida foi divulgada na segunda-feira, dia 10, por meio da Portaria 205 Dirat/INSS de 7 de agosto e é mais uma das ações do Governo frente a suspensão do atendimento presencial provocado pela pandemia do coronavírus. A entrega de documentos por esse meio alternativo consiste na disponibilização de urnas na entrada das agências para que o segurado deposite uma cópia simples dos documentos solicitados pelo INSS, em uma unidade mais próxima de sua residência.

A iniciativa já é realidade desde julho em São Paulo e outros estados, onde foi implementado uma experiência-piloto. A ideia é mais uma alternativa as pessoas cujos processos não avançam sem cumprir alguma exigência, como por exemplo, o envio de algum documento para análise e aprovação do INSS. Cabe lembrar que os documentos pendentes podem ser anexados pelo Meu INSS, não sendo necessário se deslocar até uma unidade da Agência da Previdência Social (APS).

Com a Exigência Expressa do INSS, por exemplo, os cidadãos que estiverem com novos pedidos de benefícios em andamento, vão poder deixar cópia dos documentos solicitados em urnas das Agências da Previdência Social (APS).

Pensando na proteção e segurança das pessoas, o cumprimento de exigência pela caixa coletora ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das unidades.

Hoje já é possível encontrar urnas em 831 agências de atendimento, sendo 239 em São Paulo, 160 no Sul e 432 no Nordeste. A lista completa com as cidades e os endereços das agências você encontra aqui.

Como funciona?

Antes de sair de casa e ir até uma Agência da Previdência Social resolver a sua exigência, saiba que é preciso realizar um agendamento pelo 135 ou Meu INSS.

Portanto, é preciso ter em mãos o número do protocolo do requerimento em análise e nome e CPF da pessoa que vai efetivamente depositar o envelope na urna. Anote também, o número do requerimento referente o agendamento, pois será preciso para identificar

Após agendar, as orientações no momento da entrega são as seguintes:

• O usuário precisará preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e inseri-lo em um envelope lacrado juntamente com a cópia do ser RG e as cópias simples dos documentos aposentados na exigência
• O envelope deverá conter pelo lado de fora os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail (se houver) e o número referente o protocolo de agendamento da Exigência Expressa.

É importante preencher com algum número de telefone, mesmo que seja apenas para recado.

As urnas ficam disponíveis das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.

Saiba que não é fornecido qualquer protocolo ou recibo de entrega de documentos, justamente para evitar qualquer contato físico. Por isso, é tão importante preencher corretamente as informações solicitadas antes de inserir o envelope na urna.

As agências que terão o serviço de Exigência Expressa do INSS, estarão fechadas, mas devidamente protegidas por vigilantes que serão responsáveis por zelar pelo teor do que foi recebido.

Quem poderá usar a exigência expressa?

Somente quem tiver dado entrada no processo e ainda tiver alguma pendência documental que não foi encaminhada anteriormente pelo site Meu INSS ou aplicativo.

Pedidos de antecipação do auxílio-doença só podem ser enviados online, ou seja, ficam fora dessa opção.

Todos os demais serviços continuarão a ser realizados online, em atendimento remoto. A reabertura gradual das agências está prevista somente a partir de 24 de agosto, mas o prazo pode ser novamente prorrogado conforme estado de crise sanitária atual.

Por que é preciso atender uma exigência?

As exigências são emitidas pelo INSS quando é verificado a necessidade de o solicitante apresentar alguma documentação adicional para a efetiva análise e conclusão do processo.

Os documentos entregues na urna devem ser cópia simples, ou seja, não é preciso deixar as vias originais. É fundamental que sejam enviadas todas as cópias dos documentos solicitados para avaliação e atualização do processo, depois de alguns dias.

O INSS se encarregará de digitalizar os papéis e arquivar no processo correto.

Como saber que documentos são necessários?

As exigências podem ser conferidas pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo canal 135.

Além disso, o próprio órgão decidiu recentemente que também notificaria ativamente os casos que precisarem de regularização, via SMS, notificação no aplicativo ou até mesmo ligação da Central 135.

Como resolver uma exigência online via Meu INSS?

O INSS elaborou um vídeo explicativo para ajudar quem precisa atender uma exigência e consegue fazer de manteira remota:

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