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A margem de 5% já foi aprovada?

Desde o início da pandemia de COVID-19 um dos assuntos mais comentados no mundo de crédito é sobre a ampliação da margem consignável para empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS. Conhecida também como margem adicional de 5%, a verdade é que o assunto parece sempre estar em pauta. Aprova no primeiro trimestre do ano como uma forma de estimular a economia e deixa de vigorar no final do ano com o fim da Medida Provisória. Como o próprio nome diz, a ampliação da margem, é até o momento aprovada como uma ação provisória onde beneficiários do INSS (em especial) e servidores públicos podem ocupar um percentual maior de suas rendas com parcelas de crédito pessoal consignado.

E mais uma vez, assim como aconteceu no final de 2020, encerramos o ano de 2021, e pomos fim a ampliação da margem adicional. Antes da data era possível ocupar o total de 40% do valor base do salário com consignações referentes a empréstimo consignado e cartão consignado, respeitando seus respectivos limites de 35% para empréstimo e os demais 5% exclusivos para despesas de cartão de crédito. Mas o primeiro dia de 2022 chega e já amanhece vigorando uma margem consignável para empréstimos consignados 5% menor, ou seja, um total permitido de 35% da renda base onde 30% destinados para empréstimos consignados e mantendo sem alteração os demais 5% exclusivos para cartão.

O impacto da redução da margem de 5% é imediato. Todos que contrataram esse adicional de 5% com contratos de empréstimo consignado agora estão com suas margens negativas, ou seja, estão extrapolando o limite permitido para realizar operações de crédito consignado. Na prática o que precisa ser feito para poder reenquadrar novamente dentro dos 30% é renegociar as parcelas contratadas, diminuindo o valor destas prestações até que se enquadrem agora em vigor. Parece simples não é mesmo? Mas nem todos os aposentados e pensionistas e servidores públicos tem a quantidade de parcelas pagas de seus empréstimos necessárias para efetuar essa adequação. Com o saldo devedor ainda alto a regularização da margem consignável fica prejudicada, e com isso, contratações futuras de renegociação ou portabilidade também.

E chegamos em março de 2022 e mais uma vez o assunto entra em pauta: retornar ou não a margem adicional de 5%? Quais seriam os benefícios e como essa medida pode ajudar o Governo? Seria uma estratégia restritamente política já que estamos em ano de eleição?

 

A margem de 5% vem aí e muito mais.

Sim, a margem de 5% já tem até data para ser aprovada (pela terceira vez) e deve ocorrer na próxima quinta-feira (dia 17 de março) em evento de lançamento do Programa de Renda e Oportunidade no Palácio do Planalto pelo Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni. O pacote faz parte de um conjunto de medidas que objetivam acelerar à economia do país. E, claro, inclui a ampliação da margem consignável nos patamares de 40%.

Além disso, inclui a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS e a liberação de um novo saque de FGTS de até R$1 mil por trabalhador que possuir saldo em suas contas ativas e inativas.

Tais novas, ou se preferir velhas medidas foram adotadas em outros momentos durante os últimos anos de pandemia e miram colocar recursos nas mãos dos trabalhadores até o final de 2022.

Dos recursos previstos, pelo menos 30 bilhões de reais virão da liberação do FGTS para 49 milhões de trabalhadores, com valores de até mil reais por pessoa. Para Paulo Guedes, Ministro da Economia, mobilizar os recursos do FGTS é colocar recursos na mão de brasileiros que estão passando por algum tipo de dificuldade.

Outros 55 bilhões de reais são da antecipação do pagamento do 13º do INSS. A ideia é que os pagamentos, divididos em duas parcelas, sejam pagos aos pensionistas entre abril e junho deste ano, podendo dar mais um fôlego ao governo para enfrentar o pleito.

E por fim, a tão esperada retomada da ampliação da margem consignável para empréstimo consignado em mais 5%, voltando a totalizar 40%, injetando muitos outros bilhões de reais através da concessão de crédito consignado, hoje, a melhor opção de crédito pessoal existente no país por possuir taxas de juros baixas e prazos longos para pagar.

Com a volta da margem adicional para aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos celebramos a volta da opção certa de crédito a ser tomada por este público. Em meio a taxa Selic em alta, aumentando o custo do dinheiro, foi notório o movimento de ampliação das taxas de juros cobradas por outras linhas de crédito superior ao aumento ocorrido no crédito consignado. Se a volta da margem consignável não fosse reconsiderada, presenciaríamos uma piora na qualidade do crédito proveniente principalmente do aumento do endividamento deste público que recorreria a outras opções mais caras de crédito pessoal e sem total regulação. Modalidades de crédito existentes hoje e não regulamentadas podem tomar até 55% do salário base do beneficiário do INSS, além dos 35% que vigoram ainda hoje na modalidade consignado, totalizando 90% da renda mensal. Um verdadeiro “fechar de olhos” pelos órgãos reguladores que não aplicam medidas regulatórias e fiscalizadoras nestas outras linhas de crédito pessoal.

Aposentados e Pensionistas e Servidores Públicos são base de muitas famílias, e em grande parte, são a única fonte para auxílios de qualquer grau, inclusive financeiro. A possiblidade do crédito consignado com margem aumentada possibilita colaborar temporariamente e sem maiores dores de cabeça pois é uma modalidade toda regulamentada desde o máximo que pode ocupar da renda até a taxa teto de juros.

E, claro, em meio a ano político, presenciamos também inflação em alta e arrefecimento da economia, este reflexo do aumento da taxa Selic e aquela, agora ainda mais impulsionada pela guerra Rússia e Ucrânia. O Programa do Governo injetando bilhões de reais na economia coloca em dúvida a intenção do Governo que busca manter níveis de equilíbrio entre PIB e inflação. Mas como conter a inflação dando maior poder de compra aos brasileiros justo em um momento extremamente delicado de abastecimento, especialmente no que se refere a grãos e petróleo? Seriam tais medidas uma tentativa de angariar votos justo em um período em que pelo menos oito ministros se preparam para deixar seus cargos e concorrer eleições neste ano – entre eles, Onyx, candidato ao governo do Rio Grande do Sul?

 

Prepare-se para contratar seu consignado

Já ouviu aquela expressão do mundo dos negócios de “quem chega primeiro bebe água limpa”? Pois é, se você deseja contratar seu empréstimo consignado referente a ampliação da margem de 5%, saiba que alguns bancos e seus respectivos correspondentes já estão pré-aprovando as propostas de crédito. Com isso, assim que a medida for anunciada e publicada no Diário Oficial da União, o seu contrato de empréstimo tem maiores chances de ser liberado primeiro.

A dica é sempre a mesma: analise a real necessidade de contratar um novo empréstimo, cuide com golpes que estão cada vez mais recorrentes no mercado e compare antes de fechar negócio.

Precisando de qualquer orientação, a CredExpress Crédito Online que completa 18 anos em 2022 está aqui para te auxiliar. Você pode ligar grátis para 08007292244 ou acionar nossa Central pelo WhatsApp.

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