Nesta quinta-feira (18) foi aprovado em sessão remota pelo Senado, o projeto (PL 1.328/2020) que busca suspender por 4 meses (120 dias) o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado por aposentados, pensionistas, servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.
Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas deverão ser convertidas em prestações extras, ao fim do contrato, ou seja, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista do Empréstimo Consignado.
Essas parcelas que deixarão de ser cobradas durante o período da pandemia de coronavírus não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais, e também fica vedada a inclusão do cliente em cadastros de inadimplentes decorrentes da suspensão das parcelas.
As consequências econômicas provocadas pela pandemia COVID-19, em especial o aumento do desemprego em todo país, vem refletindo diretamente na renda de milhões de famílias que viram seus rendimentos diminuídos ou completamente cessados. A ajuda, segundo Otto Alencar (PSD-BA) autor do Projeto, vêm como uma medida essencial para mitigar os efeitos da crise nas famílias, pois conclui que muitos Aposentados e Pensionistas, nesse momento de dinheiro curto, estão recebendo de volta em casa seus filhos e netos com dificuldades financeiras.
Se por um lado, a suspensão das parcelas temporariamente é vista como benéfica e importante para a atual situação econômica, por outro, o texto final aprovado no Senado, parece prejudicar os pequenos bancos e as cooperativas de crédito. Segundo o relator, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), tal medida pode levar até mesmo a quebrar estas pequenas instituições financeiras, e acredita que a proposta não avança na Câmara.
A resposta é ainda não.
Com aprovação pelo Senado com 47 votos a favor, o texto agora segue para votação na Câmara de Deputados.
O crédito consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS se diferencia de outras modalidades de crédito pessoal, pois além das taxas serem as menores, não há consulta do nome no SPC/Serasa, não precisa de avalista e o empréstimo é pago em até 84 parcelas fixas e mensais. O que acaba sendo a melhor opção de crédito não só em momentos de pandemia.
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