A margem de 5% adicional para empréstimo consignado tão aguardada por Aposentados e Pensionistas do INSS agora definitivamente é realidade. Foi assinado ontem (01) pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro a Medida Provisória nrº 1.006 que amplia a margem consignável para beneficiários que recebem pela Previdência Social (INSS) enquanto durar o período da pandemia de COVID-19.

A nova margem adicional entrou em discussão este ano, após o Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco concretizar mudanças importantes na modalidade de crédito consignado logo no início da pandemia de coronavírus no país. E, uma das alterações em pauta, que ainda faltava ser aprovada era exatamente a ampliação em 5% da margem consignável para beneficiários do INSS. A ampliação ganhou ainda mais força após a última reunião da CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizado no dia 27 de outubro, onde foi acordado por unanimidade pelos membros do Conselho que a ampliação da margem consignável deveria ser priorizada e aprovada o quanto antes.

Mais tempo para pagar, taxa reduzida e ampliação da margem: Conheça as mudanças do Empréstimo Consignado INSS

Agora, beneficiários do INSS, finalmente poderão ocupar até 35% do seu benefício com parcelas de empréstimo consignado, linha de crédito pessoal sem necessidade de garantia com a menor taxa de juros do país hoje. E mais 5% exclusivos para uso com despesas de cartão de crédito consignado, como já vigorava antes da publicação da MP.

O que muda?

A Medida Provisória nrº 1.006 publicada hoje em Diário Oficial da União amplia a margem consignável de empréstimo para beneficiários do INSS no limite máximo de 35% da renda.

Antes da publicação, a margem consignável total já era de 35%, porém 30% para empréstimo e os outros 5% para cartão consignado. A nova margem teto ganha um adicional de 5% para uso exclusivo na contratação de empréstimo consignado. Assim, o novo total de comprometimento da renda com descontos de consignação, passa a ser de até 40%.

Em resumo:

Isso quer dizer que se um aposentado recebe um salário mínimo sua margem consignável era e agora passa a ser o seguinte:

Antes:

• Salário R$1.045,00
• Empréstimo 30% – R$313,50
• Cartão Consignado 5% – R$52,25
• Margem Total 35% – R$365,75

Agora:

• Salário R$1.045,00
• Novo Empréstimo 35% = R$365,75
• Cartão Consignado 5% – R$52,25
• Margem Total 40% – R$418,00

Veja na tabela abaixo, outros exemplos:

A ampliação da margem é positiva?

A MP busca colocar mais dinheiro na mão de milhares de beneficiários do INSS. Com a pandemia do novo coronavírus percebemos o quanto milhares de famílias no Brasil foram economicamente afetadas, resultado do aumento do desemprego e consequente queda no crescimento econômico do país. E é nesse cenário, que muitos Aposentados e Pensionistas do INSS e Servidores são ou serão os responsáveis financeiros para sustentar suas famílias, levando muitos a contrair novos créditos em prol de seus familiares.

Certamente, o estímulo para que os segurados do INSS e Servidores possam ter acesso a crédito mais barato, parece ser bem estratégico para o momento de crise financeira pela qual o país passa.

No entanto, reiteramos que a contração de um novo empréstimo só deve ser realizada, se necessário. É preciso pensar também no valor solicitado para não pedir além daquilo que efetivamente pode ser pago.

Em outras palavras, é pedir o valor necessário para o momento, sem esquecer que emergências financeiras podem ocorrer. E, quando ocorrerem, para evitar tomar crédito com taxas de juros maiores, o ideal é ter margem consignável sempre disponível, para quando precisar.

Se avaliada com cautela e olhar crítico sob todos os pontos de vista, a decisão pelo aumento da margem INSS pode ajudar os Aposentados, Pensionistas a obterem o recurso financeiro em condições mais justas para o seu bolso. E isso, pensando no momento atual, mas sem esquecer dos planos futuros.

O crédito consignado se diferencia de outras modalidades de crédito pessoal, pois além das taxas serem as menores, não há consulta do nome no SPC/Serasa, não precisa de avalista e o empréstimo tem prazos longos para pagar. O que acaba sendo a melhor opção de crédito não só em momentos de pandemia.

Tudo que você precisa saber sobre Empréstimo Consignado

A ampliação de 5% é somente para Aposentados e Pensionistas do INSS?

A MP publicada hoje prevê o aumento da margem apenas para os Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

Mas já está valendo a margem adicional de 5%?

Sim, já está valendo.

A Medida Provisória publicada hoje em Diário Oficial começa a valer a partir de hoje.

Será necessário alguns ajustes na parte da tecnologia Dataprev para ajustar a ampliação da margem, por isso, beneficiários do INSS que contratarem empréstimo consignado no percentual de 35% terão as propostas aprovadas após este ajuste.

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